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Início › STJ › Processo 0806643-73.2025.8.15.0000
STJ

1. Cicero Antonio da Cruz Almeida (recorrente) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)

Processo nº 0806643-73.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0806643-73.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Cicero Antonio da Cruz Almeida (recorrente) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Cicero Antonio da Cruz Almeida (recorrente)Polo ativo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)Polo passivo
João Paulo Romano Farhat FerrazAdvogado
Francisco Felippe Lebrao AgostiAdvogado
Pedro Luís de Almeida CamargoAdvogado
Felipe Lins MaranhãoAdvogado
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