Processo 0806686-11.2026.8.10.0001
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Processo nº 0806686-11.2026.8.10.0001 Requerente: EDIANNE MENDES MACHADO Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DECISÃO Trata-se de ação movida originariamente junto à 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA, por meio da qual busca-se o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo, em razão de desempenhar função em limpeza geral em escola de educação infantil. Requereu expressamente, a realização de perícia para apuração da insalubridade e seu grau
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