Processo 0806689-94.2025.4.05.8400

TRF5 • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Tribunal
Número CNJ
0806689-94.2025.4.05.8400
Classe
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
6ª Vara Federal RN
Última publicação
15/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 0806689-94.2025.4.05.8400 SUSCITANTE: FAZENDA NACIONAL SUSCITADO: SALUSTINO REFEICOES LTDA, AKF MEDEIROS RESTAURANTE E DOCERIA LTDA, KARINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RICARDO JOSE SALUSTINO DE MEDEIROS JUNIOR, RICARDO JOSE SALUSTINO DE MEDEIROS JUNIOR, RICARDO JOSE SALUSTINO DE MEDEIROS, ANA KARINA FRANCO RIBEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO do(a) SUSCITADO: FLAVIO HOLANDA PINTO - RN8710 DECISÃO TERMIN

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