Processo 0806699-27.2025.8.12.0021
TJMS • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Última movimentação
Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida de fl. 55-58, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: Visto. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de Fabiane Caroline Batista dos Santos, atribuindo-lhe a prática dos fatos descritos na denúncia. A teor do disposto no art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, o réu foi citado e apresentou defesa preliminar, negando a prática da conduta criminosa que lhe fo
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