Processo 0806722-23.2026.8.22.0000
TJRO • Habeas Corpus Criminal
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0806722-23.2026.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 7005433-43.2025.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Genérica Paciente: M. das D. B. Impetrante (Advogado): Lucas Damasceno Saldanha (OAB/RO 13198) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Machadinho do Oeste/RO Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 19/05/2026 DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁ
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