Processo 0806724-43.2021.8.14.0015
TJPA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0806724-43.2021.8.14.0015 APELANTE: MARITUBA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. APELADO: MASSAO OZAKI, MARIA LUCINETE DE OLIVEIRA OZAKI RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806724-43.2021.8.14.0015 APELANTE: MARITUBA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. APELADOS: MASSAO OZAKI E MARIA LUCINETE DE OLIVEIRA OZAKI RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTRATIVO
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