Processo 0806736-62.2026.8.02.0000
TJAL • Agravo de Instrumento
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DESPACHO Nº 0806736-62.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Luiz Felipe Herculano Francisco - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A, objetivando reformar decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Capital na ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais de autos nº 0756507-32.2025.8.02.0001, que determinou a inversão do ônus
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