Processo 0806787-06.2023.8.14.0401
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO DEMONSTRADA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO MANTIDA. MAJORANTE DA CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS MANTIDA. MAJORANTES DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE E DA TRANSNACIONALIDADE AFASTADAS. EXTRAPOLAÇÃO ACUSATÓRIA. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHEC
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