Processo 0806788-76.2022.8.15.0181

Autos: APELAÇÃO CRIMINAL - 0806788-76.2022.8.15.0181 Requerente: GILVAN ALISSON SOARES CAVALCANTE e outros Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SINALIZAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA PENAL PRESERVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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