Processo 0806810-78.2025.8.14.0401
TJPA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0806810-78.2025.8.14.0401 Assunto [Difamação] Classe CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Decisão Vanessa Cristina Souza dos Santos, qualificada na exordial, ofereceu queixa-crime em desfavor de Priscila Douçura de Maria Ferreira de Almeida, também qualificada, atribuindo-lhe o cometimento dos crimes tipificados nos artigos 138 e 139, c/c art. 141, § 2º, do Código Pen
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