Processo 0806816-73.2020.8.15.0000
TJPB • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806816-73.2020.8.15.0000 Relator :Des. José Ricardo Porto Embargante 01 : Ercílio Antônio de Oliveira Advogado: Arnóbio Teixeira de Lima (OAB-PB n. 27.646) Embargante 02: Severino Crispim da Silva Advogado : Cleidísio Henrique da Cruz, OAB/PB Nº 15.606 Embargados : os mesmos EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. REDISC
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