Processo 0806851-82.2026.8.20.0000
TJRN • Agravo de Execução Penal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0806851-82.2026.8.20.0000 Polo ativo 66 Promotoria de Justiça da Comarca de Natal e outros Advogado(s): Polo passivo FABIANO LIMA DE AGUIAR Advogado(s): Agravo em Execução Penal nº 0806851-82.2026.8.20.0000. Origem: 2ª Vara Regional de Execução Penal/RN. Agravante: Ministério Público. Agravado: Fabiano Lima de Aguiar. Representante: Defensoria Pública do RN. Relator: Desemba
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