Processo 0806865-18.2025.8.15.0331

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA METROPOLITANA DO TRIBUNAL DO JÚRI Processo n° 0806865-18.2025.8.15.0331. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP). DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES. SUPORTE PROBATÓRIO BASEADO EM TESTEMUNHOS DE "OUVIR DIZER". INOBSERVÂNCIA DOS STANDARDS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 414 DO CPP. IM

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.