Processo 0806872-59.2026.8.02.0000

TJAL • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0806872-59.2026.8.02.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
10/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DESPACHO Nº 0806872-59.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Penedo - Impetrante: Eliane Cristine Araújo Morais Tavares - Impetrado: VARA CRIMINAL DE PENEDO ALAGOAS - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2026. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, tombado sob o nº 0806872-59.2026.8.02.0000, impetrado pela Eliane Cristine Araújo Morais Tavares, em favor de Eduarda Gama dos Santos, contra decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo/AL, nos autos

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