Processo 0806874-44.2025.4.05.8300

TRF5 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0806874-44.2025.4.05.8300
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Gab 22 - Des. Leonardo Coutinho
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO TRF5 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0806874-44.2025.4.05.8300 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: ADRIANO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELADO: ERICK CARVALHO FURTADO - AM19265-A EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO EDITAL. LEGALIDADE ATO ADMINISTRATIVO. EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO BÁSICO DE SARGENTO TEMPORÁRIO (EBST). IMC ELEVADO. OBESIDADE GRAU II INAPTIDÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação cível

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