Processo 0806906-57.2026.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 706 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0806906-57.2026.8.19.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOAO PEDRO LIRIO DA SILVA LIMA Ministério Público ofereceu denúncia contraJOAO PEDRO LIRIO DA SILVA LIMA,pela prática dos crimes previstosdos crimes previstos noart. 157, (sec)2º, inciso II, e (sec)2º-A, inciso I, n/f do ar
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