Processo 0806909-57.2025.8.15.0001
TJPB • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa Gabinete do Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº: 0806909-57.2025.8.15.0001} CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: JOYCE CRISTINE AZEVEDO OLIVEIRA FLORENTINO RECORRIDA: CLÍNICA SANTA CLARA LTDA Vistos etc. A parte autora interpôs Recurso Inominado, requerendo os benefícios da Justiça Gratuita, alegando hipossuficiência. Sob este aspecto, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal
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