Processo 0806968-20.2025.8.10.0022

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Processo: 0806968-20.2025.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: MARIA VALDINEA DAS CHAGAS DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Parte ré: BANCO AGIBANK S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SCOPEL - RS40004-A INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da SENTENÇA id 186348659, a seguir transcrita: “Vistos, etc. Trata-se de procedimento de natureza executiva deflagrado por MARIA VALDINEA DAS CHAGAS DE SOUSA em desfavor de BANCO AGIBANK S.A.. Procedimento executivo tramita com o benefício da assistência judiciária gratuita concedido à parte exequente. A parte executada efetuou o cumprimento da obrigação de pagar, consoante ID 186269074. A parte exequente, por sua vez, concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial (ID 186275866). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O comprovante de pagamento apresentado pela parte executada e a concordância da parte exequente demonstram a quitação total da dívida, o que justifica a extinção do processo. Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 513, caput, c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça e a parte executada não, CONDENO A PARTE EXECUTADA ao pagamento integral das custas e despesas processuais deste procedimento executivo, com base nos artigos 82, §2º, e 91 do Código de Processo Civil. Fica a parte requerida/executada responsável, ainda, pelo pagamento das custas processuais da fase de conhecimento. Expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia de ID 186269074, com os acréscimos disponíveis, para a conta bancária do advogado da parte exequente, o qual, consoante procuração nos autos (ID 164866864), detém poderes específicos para tanto, conforme pleiteado ao ID 186275866, deduzindo-se as custas. Após o trânsito em julgado, quitadas as custas processuais (fase de conhecimento e execução), arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia”.

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.