Processo 0807000-35.2025.8.10.0051

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0807000-35.2025.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Juiz de Direito: FELIPE SOARES DAMOUS Requerente: ANTONIA CRISTIANE FRANCA E SILVA Advogado(s) do reclamante: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA (OAB 19331-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Local: Sala de audiências da 1ª vara Data: 10/07/2026 16:30. ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão, verificada a presença da parte requerente, acompanhada de seu Advogado. Ausente o INSS, embora devidamente intimado. Presente também as testemunhas da parte autora, abaixo identificadas. Diante da ausência do requerido, restou prejudicada a conciliação. AUDIÊNCIA: Após, deu-se início à instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente. Encerrada a fase instrutória, o MM. Juiz franqueou a palavra às partes para alegações finais. O advogado do autor apresentou alegações finais remissivas, ratificando integralmente os termos da inicial e requerendo a procedência do pedido. Restou prejudicada a manifestação do INSS, em razão de sua ausência. Na sequência, o MM. Juiz proferiu sentença em audiência, nos termos do dispositivo abaixo transcrito. Depoimento LUCIELDA DE SOUSA MOITA FEITOSA, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Antonia há 21 anos. Que Antonia é casada. Que Antonia mora na Rua Dom Pedro I em Lima Campos. Que Antonia tem problema de coluna, por trabalhar em roça, não aguenta sentar e nem ficar deitada. Que Antonia é agricultora. Que Antonia planta roça, feijão, arroz. Que Antonia planta para o consumo de casa. Que Antonia coloca roça no Povoado Santa Maria dos Magalhães, Município de Lima Campos. Que Antonia coloca roça nas terras do Antônio Pereira, conhecido como Antonio Patricio. Que sabe que Antonia coloca roça, pois a casa de Antonia fica na rua atrás da casa da depoente. Que a depoente sempre via Antonia passando com o esposo, os pais que são agricultores, e sempre perguntava a eles para onde estavam indo e eles diziam que estavam indo para roça. Que inclusive a depoente quando via Antonia indo para a roça, a perguntava se ela tinha melão de papoco para lhe vender. Que Antonia é filiada ao sindicato dos trabalhadores rurais. O advogado do autor não fez perguntas. Depoimento FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Antonia há bastante tempo, há 20 anos. Que Antonia é casada. Que Antonia mora na Rua Dom Pedro I, Lima Campos. Que Antônia está sem conseguir trabalhar porque tem problema na coluna. Que Antonia é lavradora. Que Antonia planta arroz, feijão, milho, coisas de roça. Que Antonia planta para o consumo de casa. Que Antonia coloca roça na Santa Maria dos Magalhães, Município de Lima Campos. Que essas terras pertencem ao Antonio Pereira. Que sabe que Antonia é lavradora, pois mora próximo e sempre via Antonia passando com os pais para ir trabalhar na roça. Que o depoente também trabalhou muito na roça. Que Antonia é filiada ao sindicato rural. O advogado do autor não fez perguntas. DELIBERAÇÃO: Ato Contínuo, o MM Juiz proferiu SENTENÇA nos seguintes termos: Trata-se de ação previdenciária proposta por Antonia Cristiane Franca e Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à concessão de…

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