Processo 0807017-03.2026.8.23.0010

TJRR • CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR

Tribunal

TJRR

Número CNJ

0807017-03.2026.8.23.0010

Classe

CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR

Órgão Julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

FRANCISCA DA SILVA BRAZAutor

Advogados

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTAAdvogado

Última movimentação

Processo nº 0807017-03.2026.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de queixa-crime c/c pedido de concessão de medidas cautelares, proposta por FRANCISCA DA SILVA BRAZ,noticiando ter sidovítima, em tese, dos crimes de injúria real, ameaça, perseguição e violação de domicílio (arts. 140, §

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