Processo 0807061-39.2023.8.10.0026

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0807061-39.2023.8.10.0026
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Privado
Última publicação
29/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Quarta Câmara de Direito Privado CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO PROCESSO: 0807061-39.2023.8.10.0026 APELANTE: J. S. A. Advogado: ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA - TO8290-A APELADO: M. M. D. S. RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva EMENTA CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA GUARDA FÁTICA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERVENIENTE. RELAÇÃ

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