Processo 0807096-94.2026.8.02.0000

DESPACHO Nº 0807096-94.2026.8.02.0000 - Revisão Criminal - Mata Grande - Requerente: Francisco Fagundes da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de revisão criminal com pedido liminar proposta por Francisco Fagundes da Silva em face da sentença condenatória proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Mata Grande, nos autos da ação penal de nº 0500834-34.2009.8.02.0022 (fls. 286/291), que o condenou pela prática dos crimes de homicídio qualificado (

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.