Processo 0807124-71.2025.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº 0807124-71.2025.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JONAS CHRISTIANNO SOARES PINHEIRO SENTENÇA 1 RELATÓRIO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de JONAS CHRISTIANNO SOARES PINHEIRO, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de ameaça em contexto de violência d
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