Processo 0807139-49.2020.4.05.8000

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0807139-49.2020.4.05.8000
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 11 - Des. Manoel Erhardt
Última publicação
19/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807139-49.2020.4.05.8000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO TENORIO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELADO: LUIS THIAGO LEAO AMORIM - AL13631 EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA. TEMA 1124/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PPP JÁ APRESENTADO NA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE DE AGIR CONFIG

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