Processo 0807154-68.2025.8.15.0001
TJPB • Embargos à Execução Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0807154-68.2025.8.15.0001 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EMBARGANTE: CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PELO ENVIO DO CARNÊ. SÚMULA 397 DO STJ. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.