Processo 0807184-02.2026.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0807184-02.2026.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
Última publicação
02/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0807184-02.2026.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: 0820236-35.2026.8.14.0301 AGRAVANTE: ROSINALDO DOS SANTOS DE CARVALHO AGRAVADO (A): BANCO BMG S.A. RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL. BENEFICIÁRIO DO INSS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CA

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