Processo 0807213-13.2026.8.14.0401

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0807213-13.2026.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Incidente de Insanidade Mental suscitado por Thomaz Oliveira Soares, manejado em processo autônomo como cautelar inominada crimina

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