Processo 0807242-76.2022.8.19.0203

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0807242-76.2022.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIO DE FREITAS CERICOLA, BRUNA DIONYSIA MELLO, A. D. C., RAPHAELA LUZ RODRIGUES DE FREITAS CERICOLA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., SYNERGY GROUP CORP., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. I-RELATÓRIO(Art.489,IdoCPC) Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais proposta por Caio de FreitasCericola, BrunaDionysiaMelloCericola, A. D. C.e Raphaela Luz Rodrigues de FreitasCericolaem face deHurbTechnologies S.A., SynergyGroupCorp., Oceanair Linhas Aéreas S/A e AeroviasdelContinente Americano S.A. (Avianca), visando à condenação das rés ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais em razão de falha na prestação de serviço de transporte aéreo e hospedagem. A parte autora narra, em sua exordial (ID 15634725) e emenda (ID 18578807), ter contratado pacote turístico para o trecho Rio de Janeiro - San Andrés (Colômbia), com saída prevista para o dia 11/09/2021. Afirma, contudo, que ao chegarem ao aeroporto, foram informados pela transportadora aérea de quenão constavam reservas em seus nomes, o que impossibilitou o embarque no voo original. Sustenta que, após contato com a segunda ré (Hurb), houve o reagendamento para voo com saída apenas às 22h55min do mesmo dia, com escalas excessivas, o que resultou na chegada aodestino finalsomente no dia 12/09/2021, subtraindo dois dias do período de férias da família. Pugna, assim, pela inversão do ônus da prova e pela condenação solidária das rés ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais para cada autor. Citada, a réHurbTechnologies S.A. apresentou contestação (ID 30323237), arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de que atua apenas como intermediária na venda de passagens. No mérito, defende a ausência de responsabilidade civil, alegandoque o cancelamento ou atraso decorreu de questões operacionais exclusivas da companhia aérea, configurando exclusão de responsabilidade por fato de terceiro. Sustenta a inexistência de danos materiais e morais indenizáveis, ou, subsidiariamente, a necessidade de fixação do quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A ré AeroviasdelContinente Americano S.A. (Avianca) ofereceu defesa (ID 76136067), arguindo a ilegitimidade passiva da Oceanair Linhas Aéreas S/A e a sua própria, além de suscitar a falta de interesse de agir. No mérito, assevera que o contrato de transporte foi cumprido e que eventuais percalços decorreram de readequação da malha aérea por força maior, o que afastaria o nexo de causalidade. Combate o pedido de indenização por danos morais, alegando que os fatos narrados configuram mero aborrecimento, e defende a aplicação das Convenções de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor. Em réplica (ID 145271308), os autores rechaçaram as preliminares, afirmando a solidariedade de todos os integrantes da cadeia de consumo. Refutaram a tese de exclusão de responsabilidade por fato de terceiro ou força maior, reiterando que o defeito no serviço causou angústia e frustração da legítima expectativa de lazer da família, especialmente por estarem acompanhados de filhos menores. Instadas as partes a se manifestarem sobre a produção de provas, o…

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