Processo 0807250-90.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 09 de junho de 2026 HABEAS CORPUS N°. PROCESSO: 0807250-90.2026.8.10.0000 Paciente: Guilhermmy de Sousa Vaz Impetrantes: Iclis de Moura Sousa e José Dias Neto Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Barão de Grajaú Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Procurador: Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau ACÓRDÃO N°. __________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA
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