Processo 0807255-15.2026.8.10.0000
TJMA • Conflito de Competência Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N. 0807255-15.2026.8.10.0000 Sessão virtual : 9 a 16.6.2026 Suscitante : Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, MA. Suscitado : Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, MA. Processo de origem : 0811424-37.2017.8.10.0040 (ação de obrigação de fazer c/c danos morais) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. CONFLITO NE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.