Processo 0807263-05.2022.8.14.0005

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0807263-05.2022.8.14.0005 APELANTE: HELENA CEARA MARTINS, HELIANA DO SOCORRO SERRA DUARTE, HELIO FLEXA DE NAZARE NETO, HERMES DOS SANTOS, HERNANDES SILVA E SILVA, HILUMINATA DE MARIA NASCIMENTO CARDOSO, IANE SANTOS BARBOSA, IRACI SERRA SILVA, IRACILMA TEIXEIRA RAMOS, IRANILDA TEIXEIRA RAMOS, IRANILTO GUALBERTO DE LIMA, IRENE MONTEIRO DA GAMA, ISAIAS SOARES MONTEIRO, ISRAEL PIRES NUNES, IVANEIDE DA SILVA ANDRADE, IVANEIDE LACERDA DE SOUZA, IVANILDE PALHETA DA GAMA, IVANILDO DE ALMEIDA DA SILVA, IVANILDO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, IVANILDO FERREIRA DE JESUS, IZANE GUALBERTO DE LIMA, JACILENE DE SOUSA MORAIS, JACIRA DA SILVA BRANDAO, JACIRENE TORRES LEARTE, JACKLINE FLEXA DOS SANTOS, JADIEL ALMEIDA PALHETA, JADIELE ALMEIDA PALHETA, JAELMA PANTOJA MONTEIRO, JAIRO DE NAZARE TEIXEIRA, JANETE FELIPE DE ARAGAO, JAQUELINE SILVA MALAQUIAS, JEDIDA SANTIAGO NASCIMENTO, JEDIELSON PANTOJA MONTEIRO, JEFFERSON BARBOSA OLIVEIRA, JEREMIAS PANTOJA DOS SANTOS, JESSICA XAVIER BOTELHO, JESUS DE NAZARE PIRES, JESUS NAZARENO PINHEIRO LOBATO, JISELLE PAES DA SILVA, JOANA BAIA DA SILVA, JOSE EDILSON DUARTE, JOSIENE CORREA PIRES, JOSILEIA DA SILVA ARAGAO, JOSIVANE RODRIGUES PIRES, JOVINIANO DE JESUS DA COSTA, JOZIEL ARAGAO DUARTE, JUCIENE RAMOS BARBOSA, JUCILEIA LACERDA DOS SANTOS, JUCILENE DA SILVA GARCIA, JULIANA MONTEIRO VASCONCELOS, JULIANO NUNES VIANA, JULIETA CARDOSO FERREIRA, JULIETE DO SOCORRO GUEDES DOS SANTOS, JUNIELSON DA SILVA AZEVEDO, JUNIOR VIEIRA ALHO, JUVENIL MENDONCA DE SOUSA, NADIA DA COSTA LOUREIRO, NADILZA BAHIA COELHO, NALVA DO SOCORRO SALES XAVIER, NALVA MARIA NAHON DA SILVA, NATALINA MATOS DUARTE, NATALINO FURTADO DO AMARAL, NAZARETH DA CRUZ PRESTES, NEDIANE SOUZA DA TRINDADE, NEIA SALES XAVIER, NEIDIVAN LIMA TENORIO, NELMA DE SOUZA PAIVA, NELMA DOS PASSOS OLIVEIRA, NEUZA DE OLIVEIRA, NICIVALDA CALDEIRA DE VASCONCELOS, NILZILENE DUARTE PALHETA, NOEMIA PALHETA SANTIAGO MONTEIRO, OCILENE DOS SANTOS BAIA, ODAIR AMADEU DA SILVA GUERRA, ODALICE PAULA PEREIRA, ODILON DOS SANTOS CARDOSO, OLENILCE DA SILVA GOMES, OLIVIA DA SILVA ARAGAO, OREBIO ALMEIDA DA CONCEICAO, ORLANDO LUIS DOS SANTOS CAMBUI, OSEIAS CARDOSO ALHO, OSMAR DOS SANTOS DUARTE, OTIELY ARAGAO PINHEIRO CARVALHO, RITA LEE DOS SANTOS PERNA, SABRINA MARTINS CONCEICAO, SADRAQUE MARTINS VIEIRA, SALLES SANTOS FLEXA, SAMARONE DE OLIVEIRA BEZERRA, SAMIRA DOS SANTOS LIMA, SAMIRA PINHEIRO LOPES, SANDRA PIMENTEL CANELA, SANDRO RICARDO FERREIRA VIANA, SAVIO DE BRITO SOARES, SEBASTIAO DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS, SEBASTIAO ELADIR DA SILVA OLIVEIRA, SEBASTIAO FERREIRA DO AMARAL, SEBASTIAO MUNIZ DE SOUZA, SELMA DOS SANTOS BATISTA, SERGIO DE SOUZA NOGUEIRA, SERGIO FROES DE BRITO APELADO: NORTE ENERGIA S/A RELATOR(A): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0807263-05.2022.8.14.0005. COMARCA: ALTAMIRA/PA. EMBARGANTES: HELENA CEARA MARTINS e outros. ADVOGADO: ELZA MAROJA KALKMANN - OAB PA22975-A. EMBARGADA: NORTE ENERGIA S/A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE OAB/PA 9316. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…

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