Processo 0807266-57.2022.8.14.0005

RECURSO ESPECIAL PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0807266-57.2022.8.14.0005 RECORRENTE: GABRIEL SOUSA DE MELO, GERALDO MENDONCA FONSECA, GERLANE TAVARES DA SILVA, GLAUCENIRA MACHADO DA SILVA, GLECINALDO RODRIGUES CABRAL, FRANCISCO TORRES PINTO, GRACILENE RAMOS PANTOJA FARIAS, GRINAURA LIMA BORGES, GUILHERME ALHOS PATRICIO, HELDER TERTO PACHECO, HELILTON PAULO FERREIRA GUEDES, IAGO FELIPELE GOMES MACHADO, IAN FERMINO TENORIO, IDENILDO MORENO DE ANDRADE, IGO CARVALHO DE SOUZA, ILQUIAS DOS SANTOS PACHECO, IOLANDO MORAES PIMENTEL, ISRAEL SOARES TAVARES, IVANETE DA SILVA DOS SANTOS, IVONE GOMES CORREA DOS SANTOS, IZAILDA GUEDES DA SILVA, JANAINA GIL DAVID DE SOUZA, JANETH SILVA DE CASTRO, JANIELI DA COSTA ATAIDE, JAQUELINE RIBEIRO FERREIRA, JENNIFER CAROLINE PEREIRA BARBOSA, JESIANE COSTA DOS SANTOS, JOAB ARAGAO MATOS, JOAO FONSECA MOURAO, JOAO NOGUEIRA ROCHA, JOEL GIL COSTA, JOICIELMA DOS SANTOS CAETANO, JONHN LUCAS DIAS GARCIA, JORCILENE SOUSA DE MELO, JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS LIMA, JOSE MARIA LUCAS UCHOA, JOSE RIBAMAR GOMES DA SILVA, JOSE RODRIGUES DE SOUZA, JOSE RODRIGUES LIMA, JOSE VANDERLEI DA SILVA SOARES, JOSERLANDE MARIA QUIXABEIRA, JOSIANE VIANA DA SILVA, JOSIELEN FERNANDES DAS MERCES, JOSIMAR DE SOUZA MATOS, JOSINALDO PIMENTEL BARBOSA, JOSUE DE LIMA FERMINO, JULIANA DE CARVALHO NERES, KARLOS DA SILVA SOUSA, KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA, KAYLLANE DAVID LIMA, KELLY DOS SANTOS LOPES, LUCIVAL CARDOSO DOS SANTOS, LUCIRENE LEAL CARNEIRO, LUDIMILA CAMILA FELIX CUNHA, LUIZA FURTADO VILA, LUIZINHO DA FONSECA FERREIRA, KATIANA SILVA SOUZA, KELLY GIL COSTA, KESSYANE DAVID DE LIMA, LAURO WILQUENS NUNES DE SOUSA, LEIDIANE MACHADO DA SILVA, LENILDA SABOIA DA SILVA, LEONARDO RODRIGUES CORREIA, LETICIA DE SOUSA CARDOSO, LINDINEY LACERDA DA SILVA, LUCIDALVA MARTINS FERREIRA, LUCIENE PAULINO DE OLIVEIRA, LUZANIRA NASCIMENTO DA CONCEICAO, MACIONE COSTA DIAS, MADALENA CORREIA DA SILVA, MAEMIN GOMES MACHADO, MAIRA FERREIRA GIL, MAIRLA ALHOS PATRICIO, MANOEL FELIPE DE MOURA NERES, MARCIO DA SILVA PEREIRA, MARCOS GOULART FERREIRA, MARIA BENEDITA ARAGAO GUEDES TAVARES, MARIA BENEDITA CALDEIRA DE ALMEIDA, MARIA BENEDITA MOURA DE SOUZA, MARIA CELIA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA CLEIDE CAETANO TEIXEIRA, MARIA CLEONICE ARAUJO SANTOS, MARIA CONCEICAO DOS SANTOS LUZ, MARIA DANILDE BARBOSA LOBATO, MARIA DAS DORES ASSUNCAO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS NUNES BARBOSA, MARIA DE NAZARE DE SOUSA DANTAS, MARIA DO PERPETUO SOCORRO PENHA DE SOUSA, MARIA ENILA BARBOSA BALIEIRO, MARIA FRANCISCA LOPES DOS SANTOS, RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA JOANA DE JESUS DO NASCIMENTO BARBOSA, MARIA KAROLINA ALVES BARBOSA, MARIA RAIMUNDA TORRES PINTO, MARIA RAIMUNDA ACACIO GARCIA, MARIA ROZENI MACEDO DOS SANTOS, MARIA SARLETE DO SOCORRO GOMES MACHADO, MARIA ZELIA SOUSA DA SILVA, MARILEUDE GUERRA BEZERRA REPRESENTANTE: ELZA MAROJA KALKMANN – OAB/PA 22975 RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260 DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID 34582598), com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, interposto por GABRIEL SOUSA DE MELO e outros, contra acórdão da 2ª Turma de Direito Privado (ID 26261145), sob a relatoria do Exmo. Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO, assim ementado: “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE OPERAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. TESE DA ACTIO NATA.…

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