Processo 0807270-43.2025.8.10.0024
TJMA • Apelação Cível
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807270-43.2025.8.10.0024 - PJE. APELANTE: DENIZE COSTA SOUSA. ADVOGADO: MARCO DI LUCCA SOUSA QUEIROZ (OAB/MA 28.936). APELADO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO (OAB/MA 6.100). PROC. DE JUSTIÇA: ORFILENO BEZERRA NETO. RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA. E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MO
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