Processo 0807272-13.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0807272-13.2026.8.15.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA AGRAVANTE: KLEWBER PEIXOTO DE SOUSA ADVOGADO: JOÃO FALCONE DE MELO NETO — OAB/PB 17.788 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. VIOLAÇÕES DE ZONA D
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