Processo 0807310-85.2026.8.02.0000

DESPACHO Nº 0807310-85.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante/Def: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO N. /2026 Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em favor do paciente Leonardo dos Santos, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Plantonista Criminal de Maceió/AL, nos autos do processo nº 0701500-17.2

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