Processo 0807326-39.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0807326-39.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impet/Paci: Gustavo Batista dos Santos, - Impetrado: Juízo do Único Ofício da Comarca de Atalaia/AL - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2026. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado em favor de Gustavo Batista dos Santos, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de Atalaia/AL, objetivando a revogação da prisão preventiva decretada nos autos em que o pa
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