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Gilmara Thatiana de Oliveira Fernandes x Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte

Processo 0807343-87.2023.8.20.5300 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte
  • 2 Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Agravado
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal
Última publicação: 09/02/2026

Sobre este processo

O processo 0807343-87.2023.8.20.5300 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal. A classe processual é Apelação Criminal, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Gilmara Thatiana de Oliveira Fernandes e 1 Leonardo Fernandes Batista Agravante; no polo passivo, Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte e 2 Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Agravado. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0807343-87.2023.8.20.5300?

No TJ do Rio Grande do Norte, Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal.

Quem são as partes do processo 0807343-87.2023.8.20.5300?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Gilmara Thatiana de Oliveira Fernandes e 1 Leonardo Fernandes Batista Agravante; no polo passivo: Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte e 2 Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Agravado.

Como acompanhar o processo 0807343-87.2023.8.20.5300?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 09/02/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0807343-87.2023.8.20.5300 Polo ativo GILMARA THATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Apelação Criminal n. 0807343-87.2023.8.20.5300 Apelante: Gilmara Thatiana de Oliveira Fernandes Advogado: Dr. Francisco das Chagas Medeiros – OAB/RN 4.218 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIM

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