InícioSTJ › Processo 0807346-60.2023.8.14.0401
STJ

1. Eliomar Pantoja dos Santos (recorrente) x 3. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)

Processo nº 0807346-60.2023.8.14.0401 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0807346-60.2023.8.14.0401, do STJ, movido por 1. Eliomar Pantoja dos Santos (recorrente) em face de 3. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Eliomar Pantoja dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Edilson Chaves Silva (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
Claudio da Silva CarvalhoAdvogado
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