Processo 0807364-14.2026.8.15.0251
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ____________________________________________________________ Processo nº 0807364-14.2026.8.15.0251. DECISÃO/DESPACHO VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Nunciação de Obra Nova ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PATOS em face de AILTON AZEVEDO DE LACERDA, ambos qualificados nos autos. Sustenta o Município autor que o promovido está executando a construção de uma edificação nos imóveis situados na Rua Panatis, nºs 142 e 148
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