Processo 0807375-25.2026.8.22.0000
TJRO • Habeas Corpus Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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2ª CÂMARA CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO Processo n. 0807375-25.2026.8.22.0000 Classe: Habeas Corpus Criminal Paciente: PACIENTE: ENI ZANDONA MALDANER Impetrante: ADVOGADO DO PACIENTE: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO, OAB nº RO4180A Impetrado: IMPETRADO: J. D. D. D. 2. V. C. D. C. D. P. V. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Eni Zandona Maldaner. Sustenta que a paciente sofre constrangimento ilegal em decorrência da decisã
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