Processo 0807429-46.2026.8.02.0000

DESPACHO Nº 0807429-46.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Paciente: Josival Lourenço de Souza - Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/MANDADO N.________2026. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Donival Barbosa Barros Santos, em favor de Josival Lourenço de Souza, em face de suposto ato coator praticado pelo juízo da 16ª Vara Criminal da Capital, nos autos de execução penal nº 0000201-43.2021.8.02.0060. A impetrante re

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.