Processo 0807465-88.2026.8.02.0000
TJAL • Relaxamento de Prisão
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DESPACHO Nº 0807465-88.2026.8.02.0000 - Relaxamento de Prisão - Requerente: MARIANA QUITÉRIA ANICETO - Requerido: JUÍZO DA 16ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CAPITAL - 'DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2026 Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado pelo advogado Antônio Galdino da Silva Neto, em favor da paciente Mariana Quitéria Aniceto, contra ato do Juízo de Direito da Vara da 16ª Vara Criminal da Capital/AL, nos autos do processo nº 9000173-08.2025.8.02.6291 e 7000582-26.2023.8.
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