Processo 0807468-77.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807468-77.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por menor impúbere, representada por seu genitor, em face de INSTAGRAM, por seu operador FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Narra a parte autora que, aos 12 (doze) anos de idade, desenvolve atividade como influenciadora digital há alguns anos, utilizando a rede social como mei
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