Processo 0807495-16.2021.8.15.0331
TJPB • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana de João Pessoa Processo: 0807495-16.2021.8.15.0331 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte autora: CARLA JULIANA BARBOSA DE LIMA Parte promovida: MUNICIPIO DE SANTA RITA DECISÃO Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Compulsando detalhadamente a marcha processual, constata-se que este 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.