Processo 0807509-11.2021.8.14.0401

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital Processo nº 0807509-11.2021.8.14.0401 Decisão Interlocutória: Tratam-se os autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instaurado para apurar suposta prática dos crimes de calúnia e ameaça, tipificados nos arts. 138 e 147, ambos do CPB, figurando como autores/vítimas AUGUSTO JOSÉ LOIURINHO DE MACEDO SOARES, CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA, FELIPE MATOS CARNEIRO e LUANA SILVA SANTOS. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à

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