Processo 0807522-09.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0807522-09.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impet/Paci: Aleson da Silva - Impetrado: MM. Juízo de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / OFÍCIO / CARTA / MANDADO N.________2026. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em favor de Aleson da Silva, em face de ato supostamente coator imputado ao Juízo de Direito do 1º Juizado de Violênci
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