Processo 0807557-33.2026.8.14.0000

STJ • Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Tribunal
Número CNJ
0807557-33.2026.8.14.0000
Classe
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Órgão Julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Última publicação
04/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0807557-33.2026.8.14.0000 PACIENTE: AGRINALDO DA SILVA BATISTA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc... A concessão de liminar em h

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