Processo 0807564-59.2025.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0807564-59.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: RAIMUNDO FONSECA DOS REIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA AMBIENTAL. DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA. SENSORIAMENTO REMOTO. DOCUMENTOS PÚBLICOS AMBIENTAIS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA PRÉVIA. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL OBJETIVA E PROPTER
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