Processo 0807571-86.2021.8.15.0251

TJPB • Recurso em Sentido Estrito

Tribunal
Número CNJ
0807571-86.2021.8.15.0251
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador
Órgão Especial
Última publicação
17/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete da Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0807571-86.2021.8.15.0251 RELATOR: Des. João Batista Barbosa - Vice-presidente do TJ/PB RECORRENTE: GENIVAL MACHADO DA SILVA ADVOGADOS: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO - OAB/PB 9.105 RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO - OAB/PB 4.755-A RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto por Genival Machado da Silva, com fundamento no artigo 1

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