Processo 0807572-02.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807572-02.2026.8.14.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA AGRAVANTE: EDILENE PEREIRA FERREIRA AGRAVADO: LUCIA HELENA DA SILVA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS COISAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE INDIRETA. OCUPAÇÃO PRECÁRIA APÓS O FALECIMENTO DA USUFRUTUÁRIA. SUPRESSÃO DE
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